Base Nacional Comum Curricular: o que muda no ensino médio

Passamos todo o ensino fundamental sonhando com o ensino médio. Natural que muitas mudanças aconteçam nesse período. O conteúdo aprendido durante o ensino médio parece ter uma “pressão extra” de que tudo que está sendo passado pode ou não cair no vestibular. Há inúmeras dúvidas sobre o futuro, e isso pode ter sido ampliado com o surgimento da Base Nacional Comum Curricular.

Mas calma, não é preciso preocupar-se com essa mudança do novo ensino médio. Neste texto, vamos falar sobre a Base Nacional Comum Curricular que foi divulgada em 2018. O objetivo dela definir o conteúdo mínimo que cada estudante deverá aprender durante o ensino médio. Entre as mudanças previstas pela proposta estão o aumento da carga horária e a possibilidade de o aluno escolher qual área do conhecimento pretende focar parte de seus estudos. As escolas já estão revendo as suas metodologias por causa disso. Veja mais sobre esse assunto a seguir.

Entenda como a Base Nacional Comum Curricular surgiu

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e das modalidades da educação básica. Assim, o principal objetivo da Base Nacional é garantir qualidade na educação por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento que será um direito de todos os alunos do País.

A discussão que deu origem à Base Nacional Comum Curricular não é recente. O primeiro passo para a formulação da BNCC foi dado em 1988, com a promulgação da Constituição Federal. A lei máxima do País prevê, em seu Artigo 210, a Base Nacional Comum Curricular.

Apesar dessa previsão feita pela Constituição de 1988, somente entre os dias 17 e 19 de junho de 2015 é que foi realizado o I Seminário Interinstitucional para elaboração da BNCC. Esse evento foi um marco importante no processo de elaboração da base pois reuniu todos os assessores e especialistas envolvidos na elaboração do documento. Em setembro do mesmo ano foi apresentada a primeira versão da Base Nacional.

A versão mais recente do documento foi publicada em 2017. Nesse período, o Ministério da Educação (MEC) entregou a versão final da Base Nacional Comum Curricular ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A partir da homologação da BNCC começou o processo de formação e capacitação dos professores e a estratégia de apoio aos sistemas de educação estaduais e municipais para a elaboração e adequação dos seus currículos escolares.

Em 14 de dezembro de 2018 o então ministro da Educação, Rossieli Soares, homologou o documento da Base Nacional Comum Curricular para a etapa do ensino médio. Agora o Brasil tem uma base com as aprendizagens previstas para toda a educação básica.

O documento não precisa de aprovação do Congresso, apenas do ministro da Educação, por isso a expectativa é que o processo não demore muito para ser colocado em prática. A forma como a BNCC será aplicada ficará a cargo dos Estados, que são responsáveis pela maioria das escolas de ensino médio brasileiras.

As principais mudanças propostas pela Base Nacional Comum Curricular

No caso do ensino médio, a BNCC apresenta as diretrizes relativas a 60% de toda a carga horária prevista e estabelece como básicas as disciplinas de Português e Matemática. As demais matérias comuns do ensino médio, como Artes, História, Filosofia e Química, aparecem agrupadas nas chamadas “Áreas do conhecimento”, denominadas como Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.

Com relação aos 40% restantes da carga horária, o documento estabelece as aprendizagens essenciais, mas não os currículos. O MEC optou por deixar para as redes escolares de cada estado o detalhamento do seu conteúdo. A ideia foi dar flexibilidade aos estados para definir seus currículos e decidir se adotarão um modelo de ensino separado por disciplinas ou estruturado de modo interdisciplinar.

Segundo artigo publicado pelo Estadão, algumas inovações receberam críticas de especialistas em educação. Para eles, o sucesso da flexibilização dos 40% da carga horária, por exemplo, dependerá de como os Estados passarão a atuar com competências mais alargadas. As críticas mais contundentes são dirigidas ao núcleo central de formação básica prevista pela BNCC para os 60% da carga horária.

A intenção da Base Nacional Comum Curricular foi sair da camisa de força de um currículo que tinha 13 disciplinas obrigatórias – a maioria desconectada do cotidiano dos estudantes. Mas, para tanto, dizem os críticos do novo documento, o MEC teria de ter substituído o Enem que, na visão deles, obriga os estudantes a se prepararem para uma prova única, cujos resultados são usados no processo seletivo das universidades federais, por um sistema com mais opções. E isso acabou não ocorrendo.

Ademais, afirmam os críticos, ao priorizar apenas Português e Matemática como disciplinas específicas, agrupando as demais em “Áreas do conhecimento”, o MEC teria cedido às pressões de docentes que temiam que suas matérias perdessem importância. Isso pode ser visto na área de “Linguagem e suas tecnologias”, que inclui Português, Inglês, Dança e Educação Física. Pela BNCC, a área tem sete “competências específicas”, que são detalhadas em 25 “habilidades”.

Na parte específica de Língua Portuguesa estão previstas 53 “habilidades” em 5 “campos”. O excesso de “habilidades” e “competências” foi classificado pelo especialista em educação Simon Schwartzman, em artigo publicado no Estadão, como “listas de boas intenções que não servem para nada ou podem se transformar em pesadelos”. O risco é que, segundo ele, a BNCC acabe sendo ignorada.

Como está a implementação da Base Nacional Comum Curricular

Com todas essas mudanças é normal você ficar ansioso para viver todas essas transformações. Mas vai ser preciso esperar um pouco mais. Em abril de 2019, o Ministério da Educação atualizou o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) ampliando seu alcance para o ensino médio.

A iniciativa vai acontecer em duas frentes: uma para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental; e outra para o Ensino Médio. No decorrer de 2019 está previsto, para a etapa do Ensino Médio, a revisão e a elaboração dos currículos das redes de ensino. Nessa fase, os Estados precisarão elaborar a parte comum do conteúdo que será ensinado para todos os alunos nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.

Assim, a formação de professores e a revisão dos projetos pedagógicos ficou para 2020. A Portaria nº 756, de 3 de abril de 2019, também prevê a contratação de articuladores de itinerários formativos – que é a parte flexível e optativa do currículo do Novo Ensino Médio. Os articuladores terão a função de elaborar as propostas para esta parte do currículo, bem como trabalhar em ações de formação continuada.

Para atender ao que está previsto na Base Nacional Comum Curricular, as instituições de ensino terão que se adaptar para atender aos novos parâmetros educacionais. Isso demandará um trabalho conjunto das equipes das escolas para estudar, de forma aprofundada, o documento do BNCC.

Além dessa adaptação, a Base Nacional Comum Curricular abre frente para diversas oportunidades de inserção de conteúdos diferenciados e da tecnologia em sala de aula. Fora isso, propõe uma formação que vai muito além do desenvolvimento puramente cognitivo do estudante. Cabe à gestão da escola saber usar isso em prol dos alunos e do seu desenvolvimento.

 

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